Ricardo lança financiamento para mulheres

O governador avalia que a linha de crédito dará a emancipação econômica e financeira das mulheres, que na política habitacional desenvolvida pelo Estado entra como titular dos imóveis que forem entregues às famílias. Ele convocou os movimentos presentes a ajudarem o governo a dar continuidade à inclusão da política de gênero na agenda política.

A entrega simbólica do abrigo e o anúncio da linha de crédito ocorreram durante a solenidade de abertura da 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, na noite dessa quinta-feira (13), no Hotel Tambaú, em João Pessoa, com a presença da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

“Em apenas nove meses, conseguimos resgatar um sonho destes últimos dez anos, que era dar à rede assistencial de apoio às mulheres uma casa abrigo. Desde que era prefeito de João Pessoa, sempre cobrei esta ação por achar que era uma atividade do Estado ofertar uma casa abrigo às mulheres vítimas de violência”, declarou o governador Ricardo Coutinho, após fazer a entrega simbólica das chaves da Casa Abrigo Aryane Thaís à coordenadora Dayane Jesus Dutra.

Pacto – Na mesma solenidade, o governador e a ministra assinaram a repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que foi renovado por 39 municípios e teve agora a inclusão de mais 22 municípios. “Isso significa que a Secretaria da Mulher avança em busca de políticas com muito maior consistência”, disse Ricardo.

O governador destacou algumas ações da sua gestão em prol da mulher, entre elas a criação da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, dando-lhe autonomia financeira: “Antes nós tínhamos uma secretaria de faz de conta, porque não tinha orçamento e não era uma secretaria de atividade de ponta”, enfatizou, lembrando que, recentemente, também inaugurou uma Delegacia da Mulher no município de Sousa.

Centro em Campina – Comentou ainda que, ao assumir a administração estadual, encontrou um Centro de Referência da Mulher que havia sido inaugurado, mas não estava funcionando. Para não ser mais uma ação em João Pessoa – que já conta com serviço semelhante disponibilizado pela Prefeitura Municipal – o governador Ricardo Coutinho contou que resolveu fazer um convênio com a Prefeitura da Capital para ampliar o atendimento do Centro da Referência da Mulher Ednalva Bezerra para os municípios da região metropolitana e possibilitar a transferência do Centro de Referência do Estado para Campina Grande, o que deverá acontecer até o mês de dezembro.

SPM vai liberar R$ 400 mil para ações em prol da mulher em 2011

A ministra Iriny Lopes, por sua vez, anunciou a liberação de cerca de R$ 400 mil ainda neste ano para serem utilizados em ações de enfrentamento à violência contra mulher na Paraíba. Ela destacou os avanços do Estado na implantação de políticas públicas voltadas para as mulheres e considerou a entrega da Casa Abrigo uma grande conquista das paraibanas.

A ministra elogiou a instalação de sete Juizados Especiais para atender as mulheres vítimas da violência. Ela lembrou que quando visitou o Estado, no mês de junho, não havia nenhum Juizado Especial para atender essas mulheres e a Paraíba estava entre os três Estados que não contavam com o serviço.

Segundo informou, dos sete Juizados instalados, um está em funcionamento, outro entrará em funcionamento em breve e mais cinco estão formalizados. “A Paraíba tem sete Juizados determinados, enquanto São Paulo só tem um”, observou.

Conferência prossegue até sábado

A 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres prossegue nesta sexta-feira com debates, trabalhos em grupos e mesas-redondas. As atividades se encerram neste sábado (15), no Espaço Cultural, no bairro de Tambauzinho.

Segundo a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, 550 mulheres participam do evento, que deve escolher 62 delegadas que representarão a Paraíba na 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, no mês de dezembro, em Brasília.

Iraê Lucena declarou que a conferência estadual tem o objetivo de debater e avançar na política pública para mulheres “sem discriminação, sem preconceito e sem exclusão”.

Princesa Isabel e conde d'Eu no exílio, castelo d'Eu, Normandia, França, 1919

Uma das mulheres mais citadas na história do Brasil, Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, a princesa Isabel, colocou um ponto final no dia 13 de maio de 1888 em uma das maiores manchas do país -a escravidão. Naquele domingo, princesa Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como “Lei Áurea”, declarando extinta a escravidão no Brasil, mesmo enfrentando muitas resistências dos fazendeiros e da elite em geral.

“A princesa imperial regente, em nome de sua majestade, o imperador d. Pedro 2º, faz saber a todos os súditos do império, que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: Artigo 1º – É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil; Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário”, dizia o texto que libertou milhões de escravos, que por três séculos serviu de mão-de-obra para o crescimento do país.

Segunda filha de d. Pedro 2º e da imperatriz Maria Cristina, princesa Isabel foi, por três vezes, regente do império. Em 1864, casou-se com o francês Luís Gastão de Orleans, o conde D’Eu. Antes da Lei Áurea, princesa Isabel sancionou as leis do primeiro recenseamento do império, naturalização de estrangeiros e relações comerciais com países vizinhos.

Em 28 de setembro de 1871, ela também sancionou a Lei do Ventre Livre, o primeiro passo efetivo para o fim da escravidão no Brasil -a lei estabelecia que todos os filhos de escravos estavam livres. A Lei do Ventre Livre foi assinada na época em que d. Pedro 2º fez a sua primeira viagem para a Europa, deixando, pela primeira vez, a princesa Isabel como regente do império. Em outras duas oportunidades a princesa também assumiu as mesmas funções.

Disposta a acabar com a escravidão no Brasil, princesa Isabel pressionou o ministério, que era contrário à abolição. A pressão exercida pela princesa deu resultado e o Gabinete foi dissolvido e seus integrantes foram substituídos por pessoas que defendiam o fim da escravatura. Em abril de 1888, um mês antes da assinatura da Lei Áurea, ela entregou 103 cartas de alforria para alguns escravos, deixando claro que esperava da Câmara federal a aprovação da lei, o que, de fato, aconteceu.

Com a morte de seu irmão mais velho, o príncipe d. Afonso, tornou-se herdeira do trono e sucessora do seu pai quando tinha apenas 11 meses. O reconhecimento oficial como sucessora aconteceu no dia 10 de agosto de 1850. No dia 29 de julho de 1860, ao completar 14 anos, princesa Isabel prestou juramento comprometendo-se a manter no Brasil a religião católica e ser obediente às leis e ao imperador.

Somente depois de 11 anos de casamento -fato raro para a época-, é que princesa Isabel teve o seu primeiro filho, Pedro de Alcântara. Depois, vieram mais dois: Luiz Maria Felipe e Antônio Gusmão Francisco. Com a proclamação da República, em 1889, a família real embarcou para o exílio na Europa. Ao lado de amigos, filhos e netos, e com grande dificuldade para se locomover -precisava do auxílio de uma cadeira de rodas-, princesa Isabel viveu os seus últimos dias em Paris, onde morreu no dia 14 de novembro de 1921. Os seus restos mortais foram transferidos para o Rio de Janeiro, juntamente com os de seu marido, em 1953.

04/07/2011 | 08h33min

OS GATUNOS FAZEM A FESTA DO STF " VERGONHA BRASILEIRA '

Pra ressaltar a impunidade no Brasil e destacar o rigor da Justiça dos Estados Unidos, a Revista Veja desta semana fez uma comparação com a prisão do ex-governador de Illinois com a eleição de Cássio Cunha Lima para o Senado Federal.

ASSINE JA ABAIXO-ASSINADO! CONCURSOS PUBLICOS DIREITO DO TRABALHADOR EMIGRANTE BRASILEIRO

A estudante de Direito Mayara Petruso, que no ano passado defendeu o assassinato de nordestinos na rede social Twitter, agora é ré em um processo criminal por racismo. A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal pedindo a abertura da ação, com base em mensagens postadas na internet e no depoimento da própria estudante. Em novembro do ano passado, quando as pesquisas de boca de urna anunciaram a vitória de Dilma Rousseff na eleição para a Presidência da República, Mayara postou a seguinte mensagem em sua página no Twitter: “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!”. A pena para o crime de racismo vai de três meses a um ano de prisão mais multa. Como o crime foi cometido por meio de um veículo de comunicação, pode ser elevada para até cinco anos de cadeia. Segundo o MPF, Mayara confirmou em depoimento que é a autora dos comentários. Em entrevista ao iG em novembro do ano passado, o comerciante Antonio Petruso, pai da estudante, disse estar “surpreso, decepcionado e envergonhado” com a atitude da filha. Petruso se declarou eleitor de Dilma. Além disso, MPF confirmou a materialidade de uma mensagem publicada também no Twitter por Natália Campello, residente em Recife (PE): “O sudeste é um lixo, façam um favor ao Nordeste, mate um paulista de bala VÃO SE F… PAULISTAS FILHOS DA P…”. Segundo o MPF, as duas mensagens são igualmente racistas. No entanto, as autoridaedes ainda não conseguiram identificar Natalia corretamente, e sabem apenas que ela mora no Recife.  A ação contra Mayara resultou da manifestação feita na época por várias pessoas e entidades de classe, entre elas a OAB de Pernambuco. No dia 5 de novembro de 2010, a seccional da Ordem apresentou uma notícia-crime contra Mayara ao Ministério Público de São Paulo. O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, afirmou que devido ao fato de todos os elementos comprovarem a prática de crime pela internauta, a entidade tomou a iniciativa de promover a ação penal”. Para o presidente da OAB-PE, a estudante praticou, ao mesmo tempo, os crimes de racismo e de incitação pública à pratica delituosa. Ele citou como exemplo outra recente manifestação de uma usuária do Twitter, também de cunho racista, após a realização do jogo Ceará x Flamengo, quando o time cearense saiu vencedor. “Isso não pode crescer. Enquanto não houver uma punição exemplar, esses crimes continuarão sendo cometidos”, afirmou.

"CASSIO O MAIOR TRAIDOR DO MUNDO"

O clima tenso  no último sábado (30), durante o Encontro da Juventude do PSDB, na Assembléia Legislativa, pode apressar o desfecho da disputa interna pelo comando tucano na Paraíba.

Visivelmente contrariado, o senador eleito Cássio Cunha Lima, a liderança de maior expressão do PSDB paraibano, reclamou de sequer ter sido convidado para o evento, no que foi rebatido pelo presidente da juventude estadual do PSDB, Wilson Neto, segundo informou o portal Clickpb.

Chateado, Cássio passou poucos minutos no evento e se deslocou até um encontro tucano na cidade de Sapé, Zona da Mata.

O portal Clickpb, de propriedade da família de Cícero, acentuou em matéria que Cássio não citou o nome do senador no evento.

Durante o pronunciamento, Cássio reclamou da escolha e nomeação de Cícero nas comissões provisórias dos municípios.

“O PSDB não é de Cícero e nem meu. Não vamos aceitar decisões cartorais e não vamos admitir esse tipo de manobra”.

COITADO DO POVO BRASILEIRO! QUEM TEM UM STF DESSE NAO PRECISA DE MAIS NADA

O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta quarta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O Brasil esta sob o dominio do CRIME! Os delinquentes de todas as matizes fazem o que querem e bem entendem. a Justiça é um antro de asquerosos delinquentes descarados travestidos de “autoridades judiciarias” absolvem assassinos como o promotor de SP. Prendem uma pobre por 4 anos por roubar um pote de margarina, vende sentenças (caso Medina) e agora o STF se desmoraliza totalmente.  O caso do ex-governador Cássio, que sera favorecido pelo STF, que por sinal é filho do ex-Governador Ronaldo cunha Lima, aquele que atirou na boca de Tárcisio Burity e até hoje está impune. A impunidade parece ser uma marca registrada desta família que arrasa o Estado da Paraíba e deixa população paraibana na mendicancia.
Salve! salve! a nossa “Justiça” brasileira…a padroeira e santa protetora de todos os bandidos e marginais que aniquilam este país, sob a égide do lombrosiano presidente “joão-boi” que abençoa toda essa desintegração do estado BRASILEIRO.

Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição por causa do chamado princípio da anualidade.

Votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello e Cezar Peluso.

Senadora critica voto de Luiz Fux contra Ficha Limpa em 2010
Fux vota contra validade da Ficha Limpa para eleições de 2010
Mendes mantém voto contra aplicação da Ficha Limpa na eleição 2010
Validade da Ficha Limpa em 2010 é um ‘acerto’, diz procurador

Enquanto isso, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deve ser aplicada na eleição do ano passado.

Pela Constituição Federal qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito.

A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, os candidatos barrados poderão tomar posse. A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.

O julgamento de hoje muda entendimento anterior fixado pelo STF no ano passado, quando estava desfalcado de um ministro.

O Supremo analisou dois recursos que questionavam os efeitos da norma nas eleições de 2010 e também no caso de renúncia para escapar da cassação.

Ficou definido que se enquadram na lei candidatos que renunciaram para fugir de uma cassação. Os dois julgamentos, no entanto, terminaram empatados em 5 a 5 quanto ao uso da lei na última eleição.

Com isso, os ministros decidiram seguir entendimento da Justiça Eleitoral e validar a norma no último pleito.

A determinação de invalidar a aplicação da lei em 2010 também terá efeito até mesmo no caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), já analisado na Corte.

O STF manteve decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou o peemedebista e o considerou “ficha-suja” por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. Jader teve no ano passado 1,79 milhão de votos para o Senado.

A defesa de Jader deve entrar com um recurso pedindo esclarecimentos sobre a decisão da Corte. Nesse caso, poderá caber ainda uma ações rescisória, quando o tribunal muda sua jurisprudência.