Polícias Militares, no Brasil, são as forças de segurança pública das unidades federativas que têm por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal (artigo 144 da Constituição Federal de 1988). Eu defendo a urgente criacao da Secretaria Nacional das Policias, orgao Federal que teria a tarefa de zelar pela qualidade dos servicos pretados por as Policias, Zelar por exemplo: a qualidade dos uniformes, aparelhamentos, salarios, disciplinas. Um orgao Governamental capaz de fazer o Policial sentir-se orgulhoso de prestar servicos na Policia ( seja onde for ). Assim como nos paises do primeiro mundo, onde um Policial tem orgulho de ser Policial, e ostentar a Bandeira do seu Pais no seu ombro.
Subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 144 § 6º da Constituição Federal de 1988) e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro.
Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da CRFB), assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares. Cada Polícia Militar é comandada por um oficial superior do posto de coronel que é denominado Comandante-Geral.
Já as polícias civis, são forças de segurança pública com estatuto próprio do serviço público civil, dirigidas por delegados de polícia de carreira, as quais incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, conforme o § 4º, do artigo 144, da mesma Carta constitucional.
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Histórico
As Polícias Militares brasileiras têm sua origem nas Forças Policiais criadas durante o período do Brasil Imperial e que foram, em alguns casos, extintas ou fundidas à outras corporações policiais ostensivas durante o Regime Militar.
O soldado de polícia era aquele militar que integrava as milícias dos estados brasileiros, subordinadas aos presidentes de estado e, posteriormente, governadores, as quais recebiam várias denominações como, brigada policial, brigada militar, força pública, polícia militar etc. A partir do regime militar instalado no Brasil em 1964, todas essas milícias estaduais foram padronizadas pela legislação. Seus respectivos comandos passaram a ser realizados por oficiais do Exército Brasileiro, à excessão de Minas Gerais. E suas respectivas designações foram padronizadas para o termo Polícia Militar.
Objetivando estabelecer rígido controle sobre as corporações policiais armadas, e evitar qualquer possibilidade de sublevação por parte das unidades federativas, o governo militar extinguiu as Guardas Civis e regulamentou as normas fiscalizadoras do Exército sobre as Polícias Militares, inclusive, nomeando oficiais do Exército para comandá-las em todos os Estados.
Porém, o Exército Brasileiro ainda realiza o supervisionamento de tais instituições por meio de seu órgão denominado IGPM – Inspetoria Geral das Polícias Militares, sob o comando de um General de Brigada.
A força militar de patrulhamento, genuinamente brasileira e mais antiga, é a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que tem a sua origem no “Regimento Regular de Cavalaria de Minas”, em 9 de junho do ano de 1775, no distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto, o qual tinha como missão guardar as minas de ouro descobertas na região de Vila Rica (atual Ouro Preto) e Mariana. O patrono da Polícia de Minas Gerais é o Alferes Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira, e que serviu no Regimento Regular de Cavalaria de Minas.
A segunda corporação mais antiga é a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com origens na Guarda Real de Polícia, criada em 13 de maio de 1809, no reinado de D. João VI quando da vinda da família real portuguesa para o Brasil, a exemplo da similiar que este monarca havia criado na cidade de Lisboa.
As polícias militares em alguns Estados foram criadas em 1831 depois de ato do regente padre Diogo Feijó, sendo que a partir da Constituição Federal de 1946 (Constituição que redemocratizou o país após o Estado Novo) as Corporações dos Estados passaram a ser denominadas Polícia Militar, com exceção do Estado do Rio Grande do Sul que manteve o nome de Brigada Militar em sua força policial.
Atualmente, a maior Corporação policial militar é a Polícia Militar do Estado de São Paulo que conta com cento e trinta mil integrantes (pois o Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo é subordinado a PMESP), seguida da Polícia Militar de Minas Gerais, que atualmente conta com aproximadamente 41.000 integrantes, entre homens e mulheres, que atuam nos 853 municípios do Estado de Minas Gerais. A Corporação também possui unidades especializadas como o Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE), a Companhia de Rádio Patrulhamento Aéreo (CORPAER) (que se encontra localizado nas cidades de Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora e Montes Claros), o Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), antigo Batalhão de Choque, o Policiamento Montado, que é desenvolvido pelo Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (RCAT), o Policiamento Rodoviário, o Policiamento Ambiental, os Postos Móveis de Policiamento Preventivo (PMPP) e o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM), tendo logo após a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, esta última com cerca de trinta e oito mil integrantes.
Datas de criação das Polícias Militares
- 9 de junho de 1775 – Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG
- 13 de maio de 1809 – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Militar do Distrito Federal – PMERJ/PMDF
- 25 de setembro de 1818 – Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA
- 17 de fevereiro de 1825 – Polícia Militar do Estado da Bahia – PMBA
- 11 de junho de 1825 – Polícia Militar do Estado de Pernambuco – PMPE
- 15 de dezembro de 1831 – Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP
- 3 de fevereiro de 1832 – Polícia Militar do Estado de Alagoas – PMAL
- 3 de fevereiro de 1832 – Polícia Militar do Estado da Paraíba – PMPB
- 28 de fevereiro de 1835 – Polícia Militar do Estado de Sergipe – PMSE
- 6 de abril de 1835 – Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES
- 5 de maio de 1835 – Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – PMSC
- 24 de maio de 1835 – Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE
- 25 de junho de 1835 – Polícia Militar do Estado do Piauí – PMPI
- 5 de Setembro de 1835 – Polícia Militar do Estado do Mato Grosso – PMMT
- 17 de junho de 1836 – Polícia Militar do Estado do Maranhão – PMMA
- 4 de novembro de 1836 – Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – PMRN
- 4 de abril de 1837 – Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM
- 18 de novembro de 1837 – Brigada Militar do Rio Grande do Sul – BMRS
- 10 de agosto de 1854 – Polícia Militar do Estado do Paraná – PMPR
- 28 de julho de 1858 – Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO
- 25 de maio de 1916 – Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC
- 21 de setembro de 1943 – Polícia Militar do Estado do Amapá – PMAP
- 11 de fevereiro de 1944 – Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
- 21 de novembro de 1944 – Polícia Militar do Estado de Roraima – PMRR
- 1º de janeiro de 1989 – Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO
Estrutura Hierárquica
Nas polícias militares, o maior posto é o de Coronel PM (Cel PM) (veja Hierarquia na Polícia Militar), seguido de Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM), Major PM (Maj PM), Capitão PM (Cap PM), 1º Tenente PM (1º Ten PM) e 2º Tenente (2º Ten PM), seguida da graduação das praças-especiais — Aspirante-a-Oficial PM (Asp PM) e Cadete PM (Cad PM) ou Aluno-Oficial PM (Al Of PM)- e das praças – Subtenente PM (Sub Ten PM), 1º Sargento PM (1º Sgt PM), 2º Sargento PM (2º Sgt PM), 3º Sargento PM (3º Sgt PM), Cabo PM (Cb PM), Soldado PM de 1ª Classe (Sd PM 1ª Cl) e Soldado PM de 2ª Classe (Sd PM 2ª Cl).
Cada PM designa de forma diferente a graduação das praças-especiais. O alunos das Academias de Polícia Militar, responsáveis pela formação de oficiais, são denominados Alunos-Oficiais ou então Cadetes. Os alunos dos cursos de formação de praças recebem a denominação de Aluno-Soldado, Soldado de 2ª Classe ou Soldado de Classe C.
O Comandante-Geral é escolhido pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, dentre os oficiais do posto de Coronel. No entanto, os nomes e o número de patentes podem variar entre Estados.
A Polícia Militar da Bahia não possui o posto de 2º Tenente PM e as graduações de Aspirante a Oficial PM, 2º Sargento PM, 3º Sargento PM, Cabo PM e Soldado PM de 2ª Classe.
Áreas de Atuação
Eis algumas modalidades de policiamento exercidas pelas polícias militares:
- motorizado;
- montado (à cavalo, búfalo, etc);
- com cães;
- de trânsito;
- motocicletas;
- rodoviário;
- ferroviário;
- de choque;
- de guarda;
- escolta;
- custódia;
- ambiental;
- aéreo;
- de bicicleta;
- ostensivo a pé
- lacustre,
- marítimo e outros.
Habitantes por Policial Militar
A análise da Razão entre População Residente e Número de Oficiais da Polícia Militar por Unidade da Federação mostra que, em 2003, a proporção no número de habitantes por policial militar é bastante variada entre as Unidades da Federação. Os Estados de Roraima, do Amapá, do Acre, de Rondônia, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro, mais o Distrito Federal, são os locais que apresentam uma menor proporção de população por Policial Militar. Neste sentido, destaca-se o Distrito Federal, onde, para cada policial militar, há 137 habitantes. No caso de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Rondônia, é importante ressaltar-se que a Polícia Militar destes Estados agregam também os Corpos de Bombeiros.
No extremo oposto, as Unidades da Federação que aparecem como as que concentram um maior número populacional por policial militar são o Pará, o Maranhão, o Piauí, o Ceará, o Mato Grosso do Sul, o Paraná e o Rio Grande do Sul. O Maranhão é o Estado onde apresenta-se a maior desproporção, sendo 822 habitantes para cada policial militar.
fonte: SENASP
Força Nacional
Segundo alguns pesquisadores, sob aspectos de eficiência, eficácia e efetividade, as atuais Polícias Militares poderiam ser repensadas. Poderiam ser agrupadas em uma instituição maior e mais abrangente, dentro da concepção de uma Guarda Nacional, a exemplo das Guardas Nacionais do Chile, Espanha, Alemanha, Portugal, Argentina, Colômbia.
A necessidade residiria no fato de que suas ações são desenvolvidas apenas localmente, ou, no máximo, regionalmente, havendo uma perda do sentido de segurança em caráter nacional, uma vez que os crimes, doravante praticados em uma área, direta ou indiretamente, têm ligações com organizações ou facções de outros estados (em redes intercorrelacionadas nacionalmente, ou até mesmo transnacionalmente).
Havendo somente um “pensar local”, deixa de haver um “pensar nacional”, com conseqüentes perdas informativas e de gerenciamento de missões, apesar da existência do Serviço Nacional de Informações, coordenado pela ABIN.
Em caráter embrionário à proposta da Guarda Nacional emerge a Força Nacional de Segurança Pública, criada pelo governo federal e formada por militares estaduais. A FNS é acionada sempre que situações de distúrbio público, originadas em qualquer ponto do território nacional, requerem sua presença. Para tanto, é necessária que exista a aquiescência do governador do estado na sua utilização.
Designações populares
Meganha, samango (abrev. “mango”) e gambé são designações populares (por vezes pejorativa) para policial em alguns estados brasileiros, a duas primeiras designações são mais frequentes no Rio de Janeiro, enquanto a outra em São Paulo.
Mike também é utilizado, e deriva de papa mike, que no código internacional de comunicação significa as letras “P” e “M”, iniciais de Polícia Militar. Para designação de policiais civis, utiliza-se o charlie, que representa a letra “C”.
Há outros termos usados principalmente no âmbito institucional como Steve, comum principalmente nos estados de São Paulo e Goiás. Pompeu é mais conhecido entre policiais militares do Rio de Janeiro. No Rio Grande do Sul, a designação pé de porco ou brigadiano são amplamente utilizadas pela população.
- Hierarquia na Polícia Militar
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Civil
- Guarda municipal
[editar] Ligações externas
- Departamento de Polícia Federal
- Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
- Diário de um Policial Militar
- Ministério da Justiça
- STIVE – Polícia e Segurança Pública
- Soldado PM Temporário
- Entrevista com o Cel. Hermes Bittencourt Cruz, da Rota, em entrevista ao Estadão[1]
- Reportagem: “Centralizar polícia foi crucial na Colômbia”, diz general [2]
- Força Nacional de Segurança Pública
- Guarda Nacional Francesa [3]
- Guarda Nacional Portuguesa [4]
- Carabineros de Chile [5]
- Gendarmeria Nacional Argentina [6]
- Secretaria Nacional de Segurança Pública(SENASP)
- DUARTE, Paulo de Queiróz, O Comando de Osório, 1981.
- ALENCAR, Vicente Peixoto. Capacete vazio.
- CUNHA NETO, Oscar, Rio Verde. Apontamentos para sua História, 1993, p.271.
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